Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 023/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/07/2024

Data da divulgação do extrato: 08/07/2024

Data da ratificação: 08/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

SERVIÇO DE LAVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação do serviço de levantamento patrimonial de bens móveis é essencial para atender as necessidades específicas da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril-CE. Essa ação se faz necessária para uma gestão eficiente do patrimônio, permitindo a atualização e manutenção de registros precisos, o que é crucial para a transparência e o controle efetivo dos ativos. O serviço contempla avaliação, inventário, catalogação de bens móveis e atualização do sistema informatizado patrimonial, atividades que não estão inseridas nas atribuições dos cargos de carreira do órgão requisitante, conforme estabelece o artigo 48 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).A necessidade de externalizar este serviço decorre da especialização requerida para a realização das atividades propostas, que envolvem conhecimentos técnicos específicos não disponíveis internamente, e da inexistência de conflito com as vedações e exceções previstas no mesmo artigo. Além disso, a contratação de uma única empresa para executar o conjunto destes serviços é justificada para assegurar a uniformidade e a integridade do processo de gestão patrimonial.

Justificativa do preço

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAUDE	CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL PERCOSI ROMÃO FILHO - ME	13.324.940/0001-88	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 23/07/2024 - 10:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

DATA: 08/07/2024 - 10:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAIARA SOARES DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA	PDF	3MB
PROJETO BÁSICO	PDF	2MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	851KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	114KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	139KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	2MB
NOTA TÉCNICA	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	242KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	226KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	386KB
PROPOSTA REGISTRADA	PDF	660KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.18.001	2024	MANOEL PERCOSI ROMÃO FILHO - ME	36.000,00	18/07/2024 14/01/2025 VIGENTE

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