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DISPENSA: 023/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2024
Data da divulgação do extrato: 08/07/2024
Data da ratificação: 08/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
SERVIÇO DE LAVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do serviço de levantamento patrimonial de bens móveis é essencial para atender as necessidades específicas da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril-CE. Essa ação se faz necessária para uma gestão eficiente do patrimônio, permitindo a atualização e manutenção de registros precisos, o que é crucial para a transparência e o controle efetivo dos ativos. O serviço contempla avaliação, inventário, catalogação de bens móveis e atualização do sistema informatizado patrimonial, atividades que não estão inseridas nas atribuições dos cargos de carreira do órgão requisitante, conforme estabelece o artigo 48 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).A necessidade de externalizar este serviço decorre da especialização requerida para a realização das atividades propostas, que envolvem conhecimentos técnicos específicos não disponíveis internamente, e da inexistência de conflito com as vedações e exceções previstas no mesmo artigo. Além disso, a contratação de uma única empresa para executar o conjunto destes serviços é justificada para assegurar a uniformidade e a integridade do processo de gestão patrimonial.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAUDE CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANOEL PERCOSI ROMÃO FILHO - ME 13.324.940/0001-88 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 3MB
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 851KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 114KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 139KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
NOTA TÉCNICA PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 242KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 226KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 386KB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 660KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.18.001 2024 MANOEL PERCOSI ROMÃO FILHO - ME 36.000,00 18/07/2024
14/01/2025
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