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DISPENSA: 049/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/07/2024
Data da divulgação do extrato: 31/07/2024
Data da ratificação: 31/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em governança das contratações é essencial para atender as demandas específicas da Prefeitura Municipal de Tamboril/CE, que requerem expertise não disponível internamente. Estes serviços são necessários para aprimorar a gestão das contratações públicas, assegurando maior eficácia, eficiência e transparência nos processos. Conforme definido pelo artigo 48 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a contratação de serviços externos se justifica quando as tarefas não estão compreendidas nas atribuições dos cargos da carreira do ente público, ou quando há vedações legais para sua execução interna.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 56.580,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
APTUS SERVIÇOS 35.434.864/0001-04 VENCEDOR 56.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA PDF 2MB
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 643KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 107KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 129KB
JUSTIFICAIVA DE DISPENSA PDF 4MB
MEMORANDO PDF 355KB
NOTA TÉCNICA PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 799KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 449KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 816KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 284KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 10MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.08.27.001 2024 APTUS SERVIÇOS 56.400,00 27/08/2024
27/08/2025
VIGENTE
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