Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 049/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/07/2024

Data da divulgação do extrato: 31/07/2024

Data da ratificação: 31/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em governança das contratações é essencial para atender as demandas específicas da Prefeitura Municipal de Tamboril/CE, que requerem expertise não disponível internamente. Estes serviços são necessários para aprimorar a gestão das contratações públicas, assegurando maior eficácia, eficiência e transparência nos processos. Conforme definido pelo artigo 48 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a contratação de serviços externos se justifica quando as tarefas não estão compreendidas nas atribuições dos cargos da carreira do ente público, ou quando há vedações legais para sua execução interna.

Justificativa do preço

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 56.580,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA	RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
APTUS SERVIÇOS	35.434.864/0001-04	VENCEDOR	56.400,00

Andamento

DATA: 18/09/2024 - 14:15 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA

DATA: 31/07/2024 - 10:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAIARA SOARES DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	3MB
AVISO DE DISPENSA	PDF	2MB
PROJETO BÁSICO	PDF	2MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	643KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	107KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	129KB
JUSTIFICAIVA DE DISPENSA	PDF	4MB
MEMORANDO	PDF	355KB
NOTA TÉCNICA	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	799KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	449KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	816KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	284KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	10MB
PROPOSTA INICIAL - YZALLON M. LOPES	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - RENATO ADESIVOS	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - R&R SERVIÇOS E COMERCIO LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - MILANO SOLUÇÕES	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - KARIS COMUNICAÇÃO E MARKETING	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - E.F DE CARVALHO	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - BARROS PRODUÇÕES PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - A C R CAJADO CONTABIL	PDF	1MB
PROPOSTA INICIAL - ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA	PDF	2MB
PROPOSTA INICIAL - APTUS SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	PDF	1MB
PROPOSTA READEQUADA - APTUS SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	PDF	766KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.08.27.001	2024	APTUS SERVIÇOS	56.400,00	27/08/2024 27/08/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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