Prefeitura de Tamboril

INEXIGIBILIDADE: 001/2025/INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE FORTALEZA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA PACIENTES JUNTO À SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente IMOBILIARIA IGUATU LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Saude. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

Inciso II do Art. 74 da Lei n° 14.133 DE 1° de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAUDE	CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMOBILIARIA IGUATÚ LTDA	00.750.727/0001-96	VENCEDOR	39.600,00

Andamento

DATA: 13/01/2025 - 17:29 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

DATA: 10/01/2025 - 17:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DE INEX	PDF	1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	5MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	392KB
LAUDO TÉCNICO DO IMOVEL	PDF	9MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	8MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	5MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	464KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	487KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DE INEX

PDF

1MB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

5MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

392KB

LAUDO TÉCNICO DO IMOVEL

PDF

9MB

MINUTA DE CONTRATO

PDF

8MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

5MB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

6MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

464KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

487KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.10.001	2025	IMOBILIARIA IGUATÚ LTDA	39.600,00 3.300,00	10/01/2025 10/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.01.10.001

2025

IMOBILIARIA IGUATÚ LTDA

39.600,00
3.300,00

10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE

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