Prefeitura de Tamboril

INEXIGIBILIDADE: 004/2025/INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/03/2025

Data da divulgação do extrato: 07/03/2025

Data da ratificação: 07/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025

Valor estimado: R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE TAMBORIL-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente JOÃO SAMPAIO OLIVEIRA foi selecionado através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

ART. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAUDE	CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO SAMPAIO OLIVEIRA	*.830.563-	VENCEDOR	18.240,00

Andamento

DATA: 11/03/2025 - 10:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA

DATA: 07/03/2025 - 10:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DE INEX	PDF	1MB
ETP	PDF	6MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	359KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	6MB
TERMO DE REFERENCIA DO IMÓVEL	PDF	7MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	438KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	453KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DE INEX

PDF

1MB

ETP

PDF

6MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

359KB

MINUTA DO CONTRATO

PDF

6MB

TERMO DE REFERENCIA DO IMÓVEL

PDF

7MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

438KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

453KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.07.006	2025	JOÃO SAMPAIO OLIVEIRA	18.520,00 1.520,00	07/03/2025 07/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.03.07.006

2025

JOÃO SAMPAIO OLIVEIRA

18.520,00
1.520,00

07/03/2025
07/03/2026
VIGENTE

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