Prefeitura de Tamboril

INEXIGIBILIDADE: 011/2025/INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N°038/14, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, FRANCISCO XAVIER PAIVA SILVA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente FRANCISCO XAVIER PAIVA SILVA, foi selecionado através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

ART. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	JESSICA RAYANE DA SILVA GOMES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO XAVIER PAIVA SILVA	*.634.683-	VENCEDOR	1.500,00

Andamento

DATA: 02/04/2025 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

DATA: 01/04/2025 - 11:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DA INEX	PDF	1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	7MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	6MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	6MB
PROC. ADM - JUSTIFICATIVA DA INEX	PDF	5MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	388KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	477KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	477KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DA INEX

PDF

1MB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

7MB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

6MB

MINUTA DE CONTRATO

PDF

6MB

PROC. ADM - JUSTIFICATIVA DA INEX

PDF

5MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

388KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

477KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

477KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.01.001	2025	FRANCISCO XAVIER PAIVA SILVA	1.500,00 250,00	01/04/2025 01/10/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.04.01.001

2025

FRANCISCO XAVIER PAIVA SILVA

1.500,00
250,00

01/04/2025
01/10/2025
VIGENTE

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