Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/07/2025
Data da
ratificação:
11/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/07/2025
Valor estimado: R$
160.000,00 (cento e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FORROZÃO TROPYKÁLIA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO TAMBORIL FEST, A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Tamboril, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, promoverá no dia 20 de julho de 2025 o evento Tamboril Fest, tradicional festividade local que integra o calendário cultural do município e tem por finalidade fomentar a cultura, o turismo, o lazer e o fortalecimento da identidade cultural da população tamborilense.
Com vistas à valorização da cultura regional e à promoção do entretenimento público de forma democrática e acessível, torna-se necessária a contratação da banda Forrozão Tropykália, grupo musical amplamente reconhecido no cenário artístico nordestino, com sólida trajetória e grande aceitação popular, especialmente no gênero do forró romântico, que dialoga diretamente com os gostos e tradições musicais da população local.
A banda apresenta notório reconhecimento, com repertório conhecido pelo grande público, presença constante em festivais e eventos culturais no Estado do Ceará e em toda a região Nordeste, o que assegura atração de público, visibilidade ao evento e incremento à economia local, especialmente no setor de comércio e serviços.
A contratação se justifica, ainda, pela inviabilidade de competição na medida em que se trata de apresentação artística com características singulares, cujo objeto é determinado pela identidade, estilo e popularidade próprios da banda contratada, sendo, portanto, aplicável o disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando se tratar de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Dessa forma, a presente contratação atende aos princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, sendo fundamental para o êxito do evento e para a promoção da cultura e do turismo local.
Justificativa do preço
6.1. A contratação da empresa responsável pela representação exclusiva da banda Forrozão Tropykália foi precedida pela análise da proposta formal apresentada, na qual foram detalhados os custos envolvidos para a realização da apresentação artística durante o evento Tamboril Fest, programado para o dia 20 de julho de 2025, no município de Tamboril CE. A proposta contempla o cachê da banda, bem como despesas com transporte, alimentação, hospedagem, estrutura técnica exigida e demais encargos operacionais necessários à execução da apresentação.
6.2. A definição do referencial de preços para esta contratação se fundamenta nos seguintes critérios:
a) Reconhecimento Público e Notoriedade Regional: A banda Forrozão Tropykália é amplamente reconhecida pela opinião pública como uma das mais expressivas referências no forró romântico nordestino, possuindo carreira consolidada, grande popularidade e forte apelo junto ao público. Com agenda ativa e participação frequente em eventos públicos e festivais regionais, o valor de mercado da banda é compatível com o de atrações de notoriedade equivalente no cenário musical regional.
b) Pesquisas de Mercado: A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto realizou consultas informais junto a outros municípios que recentemente contrataram artistas com perfil e alcance semelhantes, bem como considerou eventos anteriores realizados na própria região. As informações obtidas demonstram que os valores apresentados pela representante exclusiva da banda Forrozão Tropykália estão em conformidade com os praticados no mercado regional, considerando-se os custos agregados à apresentação, como estrutura técnica, logística e equipe de produção.
c) Proposta Oficial Apresentada por Empresário Exclusivo: A proposta formal apresentada pela empresa representante exclusiva da banda Forrozão Tropykália descreve de forma clara e objetiva o valor total da contratação, incluindo cachê artístico, transporte, alimentação, hospedagem, estrutura técnica e demais despesas relacionadas à realização do show. A proposta atende aos princípios que regem a Administração Pública, assegurando transparência, legalidade e economicidade ao processo de contratação.
6.3. Dessa forma, os valores praticados na contratação da banda Forrozão Tropykália são compatíveis com a realidade do setor artístico regional e com os preços normalmente observados para artistas de notoriedade similar. A proposta analisada atende aos critérios de vantajosidade e economicidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fundamentação legal
Inciso II do Art. 74 da Lei n° 14.133 DE 1° de abril de 2021.
