Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/08/2025

Data da divulgação do extrato: 28/08/2025

Data da ratificação: 28/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2025

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA “OS FERAS DO PIZEIRO” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DE BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE

O Município de Tamboril, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, realizará no dia 06 de setembro de 2025 o encerramento dos Festejos de Boa Esperança, ocasião de grande relevância cultural e social para a comunidade local, que reúne moradores e visitantes em celebração tradicional. Para a programação do evento, torna-se necessária a contratação dos serviços artísticos da Banda “Os Feras do Pizeiro”, reconhecida pelo seu repertório diversificado e pela forte presença no cenário musical regional, o que garante grande aceitação junto ao público esperado. A escolha do grupo justifica-se pelo seu potencial de atrair público, animar a festividade e valorizar a tradição cultural local, assegurando o êxito e a repercussão positiva do festejo. A participação da Banda “Os Feras do Pizeiro” contribuirá não apenas para o entretenimento dos munícipes, mas também para o fortalecimento da identidade cultural, a promoção do turismo e a dinamização da economia do Município, gerando impacto positivo em setores como comércio, serviços e lazer. Dessa forma, a presente contratação mostra-se essencial para a realização do evento e para a valorização das manifestações culturais do Município de Tamboril, atendendo ao interesse coletivo e ao fortalecimento das políticas públicas de cultura e lazer.

6.1. A contratação da empresa responsável pela representação exclusiva da Banda “Os Feras do Pizeiro” foi precedida pela análise da proposta formal apresentada, na qual foram detalhados os custos envolvidos para a realização da apresentação artística durante o encerramento dos Festejos de Boa Esperança, programado para o dia 06 de setembro de 2025, no município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê da banda, bem como as despesas com transporte, alimentação, hospedagem, estrutura técnica exigida e demais encargos operacionais necessários à execução do evento. 6.2. A definição do referencial de preços para esta contratação fundamenta-se nos seguintes critérios: a) Reconhecimento Público e Notoriedade Regional e Nacional: A Banda “Os Feras do Pizeiro” possui expressiva notoriedade e ampla aceitação junto ao público, consolidada por milhões de visualizações em plataformas digitais (Spotify, YouTube, TikTok, Instagram, Kwai, entre outras), com músicas regravadas e executadas por artistas consagrados, como Zé Vaqueiro, Xand Avião e Nattanzinho. Seu repertório, marcado por sucessos que se tornaram hits nacionais, reflete sua relevância artística e cultural, estando plenamente alinhado ao valor de mercado de atrações de similar destaque. b) Pesquisas de Mercado: A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto realizou consultas informais junto a outros municípios e eventos de natureza similar, que evidenciaram compatibilidade entre os valores praticados e aqueles usualmente cobrados por artistas com alcance e notoriedade equivalentes. Tais valores consideram não apenas o cachê artístico, mas também os custos agregados de logística, estrutura técnica e equipe de apoio. c) Proposta Oficial Apresentada por Empresário Exclusivo: A proposta formal apresentada pela CN Digital Music Intermediação e Agenciamento EIRELI (CN Digital Music e Marketing), representante exclusiva da Banda “Os Feras do Pizeiro”, descreve de forma clara e objetiva o valor total da contratação, incluindo todas as despesas necessárias à realização da apresentação, atendendo aos requisitos de transparência e economicidade da Administração Pública. d) Comprovação Documental de Preços: Além da proposta formal, foram disponibilizados elementos comprobatórios que demonstram a faixa de valores praticada em contratações anteriores da banda em condições semelhantes, reforçando a legitimidade da proposta e a compatibilidade do preço apresentado com o mercado artístico regional e nacional. 6.3. Dessa forma, os valores praticados na contratação da Banda “Os Feras do Pizeiro” mostram-se plenamente compatíveis com a realidade do setor artístico, bem como com os preços usualmente praticados por artistas de renome equivalente. A proposta analisada atende aos critérios de vantajosidade e economicidade exigidos pela Lei nº 14.133/2021, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.

Inciso II do Art. 74 da Lei n° 14.133 DE 1° de abril de 2021.