Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/12/2025
Data da
ratificação:
02/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/12/2025
Valor estimado: R$
37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PREGABALINA 75MG) PARA MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DORES NEUROPÁTICAS E CRÔNICAS, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Pregabalina 75 mg integra a lista de medicamentos padronizados na rede e é amplamente utilizada no manejo de condições crônicas e de alta prevalência na Atenção Básica e na assistência especializada, tais como: fibromialgia, dores neuropáticas periféricas, dores crônicas na coluna (lombalgia e radiculopatia), neuropatia diabética, neuralgias diversas.
O medicamento é considerado terapêutica de primeira linha em diversos protocolos clínicos e diretrizes nacionais e internacionais.
Entretanto, o saldo no registro de preços vigente zerou, impossibilitando novas distribuições regulares para suprir a demanda. Considerando que o processo licitatório subseqüente encontra-se em tramitação e possui prazos legais incompatíveis com a urgência da assistência, tornou-se necessária a adoção de medida imediata para evitar desabastecimento prolongado.
A interrupção abrupta da Pregabalina pode acarretar: descontrole importante de dor neuropática, piora significativa da qualidade de vida, incapacidade funcional, potencial risco de síndrome de abstinência, comprometimento dos protocolos terapêuticos instituídos, entre outros.
Dada a urgência e a essencialidade da Pregabalina 75 mg para o tratamento seguro e eficaz de pacientes com dores neuropáticas e condições crônicas de alto impacto clínico, justifica-se a aquisição imediata, para assegurar a continuidade do cuidado, evitar agravamentos de saúde e garantir o cumprimento dos protocolos assistenciais.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais),que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
