Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/11/2025

Data da divulgação do extrato: 19/11/2025

Data da ratificação: 19/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 19/11/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DA BANDA “FORRO REAL” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO ENCERRAMENTO DA NOVENA DO PADROEIRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER NO DISTRITO DE OLIVEIRAS, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE.

A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril pretende realizar a contratação da banda Forró Real para apresentação artística durante o encerramento da Novena do Padroeiro São Francisco Xavier, no Distrito de Oliveiras, no dia 29 de novembro de 2025. A presente contratação se justifica pela necessidade de garantir uma atração musical de relevância, compatível com a tradição, o porte e a importância sociocultural do evento. A Novena do Padroeiro constitui uma das celebrações mais representativas do calendário cultural e religioso da comunidade local, reunindo grande número de moradores, visitantes e devotos. Seu encerramento, por tradição, envolve programações artísticas capazes de fortalecer o sentimento comunitário, promover o acesso da população à cultura e dinamizar a economia local por meio da movimentação de comerciantes, ambulantes e demais prestadores de serviços. A banda Forró Real apresenta reconhecida trajetória artística, ampla aceitação popular e forte identificação com o público regional, possuindo repertório e estrutura compatíveis com eventos de grande participação comunitária. Sua contratação assegura uma atração capaz de atender às expectativas da população, garantir a qualidade do espetáculo e contribuir para a valorização das manifestações culturais ligadas ao forró, gênero profundamente enraizado na identidade cultural nordestina. A escolha do grupo também se fundamenta em sua capacidade de atrair público, manter a coerência temática com o perfil festivo da programação e promover um ambiente culturalmente enriquecedor e socialmente inclusivo. A presença de uma atração de relevância reconhecida agrega valor ao evento, aumenta sua visibilidade e favorece a participação ampla da comunidade, fatores essenciais para o sucesso da festividade. Diante da importância cultural, social e comunitária da celebração, bem como da adequação artística e técnica da banda Forró Real ao perfil do evento, resta plenamente demonstrada a necessidade e a pertinência da contratação proposta, garantindo à população uma apresentação compatível com a tradição do encerramento da Novena do Padroeiro São Francisco Xavier no Distrito de Oliveiras.

6.1. A contratação da banda Forró Real foi precedida pela análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação exclusiva, contendo a descrição detalhada do valor global para a realização da apresentação artística destinada ao encerramento da novena do padroeiro São Francisco Xavier, no Distrito de Oliveiras, a ocorrer em 29 de novembro de 2025, no Município de Tamboril. A proposta contempla o cachê do grupo, bem como as despesas relacionadas à logística de deslocamento, alimentação, hospedagem da equipe, suporte técnico operacional e demais encargos necessários à efetiva execução do show. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade regional: A banda Forró Real possui trajetória amplamente reconhecida no cenário musical nordestino, destacando-se pela expressividade de seu repertório, elevado apelo popular e significativa presença em eventos culturais de porte semelhante. Esse reconhecimento garante coerência entre o valor proposto e o padrão de cachês praticados por bandas de igual projeção e relevância. b) Pesquisas de mercado: A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto procedeu à realização de consultas informais junto a municípios e eventos culturais comparáveis, constatando que o valor apresentado permanece dentro da faixa usualmente praticada para atrações musicais com repercussão regional equivalente. As informações obtidas indicam compatibilidade entre o cachê ofertado e a média de mercado, considerando inclusive despesas adicionais atreladas à logística e ao funcionamento da estrutura técnica da banda. c) Proposta oficial apresentada pelo representante exclusivo: A proposta formal enviada pela empresa representante exclusiva da banda Forró Real apresenta, de maneira clara e objetiva, o custo total da apresentação, incluindo deslocamento, hospedagem, alimentação e demais necessidades técnicas imprescindíveis para a execução do show, atendendo aos parâmetros de transparência e conformidade com as exigências administrativas. d) Comprovação documental de preços: Foram fornecidos documentos comprobatórios que demonstram a faixa de valores usualmente praticada em contratações da banda em eventos similares, reforçando a legitimidade da proposta e sua compatibilidade com o mercado artístico regional, tanto em relação ao porte da atração quanto à estrutura técnica mobilizada. 6.3. Considerados os elementos acima, o valor apresentado para a contratação da banda Forró Real revela-se compatível com a realidade praticada no segmento artístico e adequado ao porte do evento cultural em questão. A proposta analisada demonstra conformidade com os princípios que orientam a administração pública, assegurando vantajosidade, razoabilidade dos custos e adequação do preço ao contexto cultural e operacional da apresentação.

inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021