Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/12/2025
Data da
ratificação:
22/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/12/2025
Valor estimado: R$
55.672,50 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FRALDAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição de fraldas descartáveis para distribuição gratuita justifica-se pela necessidade de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem desse insumo para garantir condições mínimas de higiene, saúde e dignidade humana.
As fraldas são itens essenciais para crianças, idosos, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, bem como para pacientes acamados ou com necessidades especiais de cuidado contínuo. A ausência desse material compromete a saúde dos beneficiários, podendo ocasionar infecções, lesões de pele e outros agravos, além de impactar negativamente o bem-estar físico e emocional.
A distribuição gratuita de fraldas contribui para a promoção da equidade social, reduzindo desigualdades e apoiando famílias de baixa renda que não possuem condições financeiras de arcar regularmente com esse custo. Trata-se de uma ação alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, previstos na Constituição Federal, bem como às políticas públicas de assistência social e saúde.
Dessa forma, a aquisição das fraldas é medida necessária e de relevante interesse público, garantindo atendimento adequado à população assistida, prevenindo agravos à saúde e fortalecendo as ações de proteção social desenvolvidas por esta Administração.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$55.672,50 (cinqüenta e cinco mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos),que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
