Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2026

Data da divulgação do extrato: 06/05/2026

Data da ratificação: 06/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2026

Valor estimado: R$ 40.306,28 (quarenta mil, trezentos e seis REAIS e vinte e oito centavos)

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO DE USO COMUM, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE

A aquisição de material permanente e de material de consumo de uso comum justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento às atividades desenvolvidas pela Secretaria da Saúde do Município de Tamboril/CE, considerando a essencialidade dos serviços prestados à população e a demanda contínua por estrutura adequada, segura e eficiente nas unidades vinculadas à rede municipal de saúde. Os materiais e equipamentos pretendidos são indispensáveis para a manutenção da rotina administrativa, operacional, assistencial e de apoio das unidades de saúde, contribuindo diretamente para a organização dos ambientes, a higienização adequada dos espaços, a segurança dos profissionais e usuários, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados. Em se tratando de saúde pública, a disponibilidade de insumos, utensílios e equipamentos apropriados constitui condição fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança aplicáveis. A presente aquisição também se mostra necessária diante do desgaste natural dos bens atualmente utilizados, da necessidade de reposição de materiais essenciais e da ampliação ou adequação das estruturas de atendimento, de forma a evitar prejuízos à execução das atividades institucionais. A ausência desses itens pode comprometer a eficiência dos serviços, dificultar a rotina dos profissionais, afetar a conservação dos ambientes e gerar impactos negativos no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a contratação pretendida busca suprir as necessidades da Secretaria da Saúde, garantindo condições mínimas e adequadas para o desempenho das ações públicas de saúde no município. Trata-se, portanto, de medida necessária, conveniente e alinhada ao interesse público, uma vez que contribui para a melhoria da infraestrutura, para a continuidade dos serviços essenciais e para a promoção de um atendimento mais digno, seguro e eficiente à população de Tamboril/CE.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$40.306,28 (quarenta mil e trezentos e seis reais e vinte e oito centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.