| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 26/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/04/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PALOMA TIMBO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAFHAEL GOMES MACHADO |
| Responsável pela Adjudicação | PALOMA TIMBO ARAUJO |
| Responsável pela Homologação | MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL |