| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/07/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIA DE MARIA MEDEIROS PAIVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA DE MARIA MEDEIROS PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROZEANGELA MESQUITA MARTINS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. DE OBRAS, TRANSP. E SERVICOS PUBLIC | FRANCISCO GIORDANO IBIAPINA RODRIGUES DE CARVALHO |