| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIA DE MARIA MEDEIROS PAIVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA DE MARIA MEDEIROS PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROZEANGELA MESQUITA MARTINS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |