Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2021
Data da
ratificação:
15/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/04/2021
Valor estimado: R$
900,00 (novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente à pessoa de LUIZA PATRICIA PEREIRA DE CASTRO DA SIVA, portador do CPF nº 000.534.233-30, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 900,00 (Novecentos reais).
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.