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Lista de licitações.

DISPENSA: 064/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/07/2021
Data da divulgação do extrato: 09/07/2021
Data da ratificação: 09/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2021
Valor estimado: R$ 17.216,08 (dezessete mil, duzentos e dezesseis REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LÂMINAS E ITENS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: Justifica-se A aquisição do objeto em questão se faz necessária para a continuidade dos serviços, uma vez que as lâminas são essenciais para a execução dos mesmos e que conforme sua utilização as mesmas se desgastam sendo necessária sua reposição, a fim de evitar a paralisação dos serviços públicos que necessitam de máquinas para recuperação de estradas vicinais, manutenção de vias públicas e outros, o qual é responsabilidade do poder público. Ressaltamos ainda que a falta do fornecimento desses produtos certamente poderá gerar grave danos as atividades essenciais da Secretária de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município, mormente diretamente pra combater os riscos de obstrução e contaminação dos poços. Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade da AQUISIÇÃO DE LÂMINAS E ITENS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LÂMINAS E ITENS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE... A razão da opção em se contratar a empresa RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.216,08 (dezessete mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 18 de Junho de 2019: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.216,08 (dezessete mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LILIAN SILVA DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação ANTONIO ROMULO NAVONE ARAUJO VERAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTONIO ROMULO NAVONE ARAUJO VERAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA 05.901.771/0005-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 382KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 382KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 382KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 763KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 382KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO PDF 382KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.09.001 2021 RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA 17.216,08 09/07/2021
28/10/2021

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