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Lista de licitações.

DISPENSA: 069/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 13/07/2021
Data da divulgação do extrato: 13/07/2021
Data da ratificação: 13/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/07/2021
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA JEMINIANO RODRIGUES DE FARIAS S/N VILA SÃO PEDRO - TAMBORIL - CE
Valor estimado: R$ 279,40
Informações do objeto
SERVIÇO DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A contratação do serviço de rastreamento veicular está fundamentada na necessidade de uma melhor gestão, controle e sistematização da frota do Município de Tamboril. Além disso, a contratação de tal objeto visa suprir a necessidade de um controle mais efetivo das rotas realizadas durante as atividades da SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, como também auxiliar na identificação e prevenção de roubos, furtos, acidentes, infrações e multas de trânsitos, bem como outros eventos que possam acarretar perdas e/ou danos ao erário, de outra feita, o objeto em questão destinará também em um melhor controle custos dentro do conceito de convergência de rastreamento/localização em tempo real, aumentando assim a produtividade, a eficiência, a economicidade e principalmente a fiscalização da frota do Município. Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade do SERVIÇO DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a SERVIÇO DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE. A razão da opção em se contratar a empresa SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO MARACANAU LTDA. Foi por ela ter ofertado a proposta de menor valor, e estando compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 279,40 (duzentos setenta e nove reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 18 de Junho de 2019: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 279,40 (duzentos setenta e nove reais e quarenta centavos), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LILIAN SILVA DE SOUSA PAIVA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação MOIZEIS DOS SANTOS FEITOSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE MOIZEIS DOS SANTOS FEITOSA
Participantes
Participante Resultado
SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO MARACANAU LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 160KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 180KB
EXTRATO DO INTRUMENTO CONTRATUAL PDF 190KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 465KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 166KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 150KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.14.003 2021 SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO MARACANAU LTDA 279,40 14/07/2021
31/12/2021

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