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Lista de licitações.

DISPENSA: 088/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 01/10/2021
Data da divulgação do extrato: 01/10/2021
Data da ratificação: 01/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 17.199,50
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justifica-se a aquisição se faz necessária para a revitalização de paisagismo do Parque General Sampaio, a fim de que seja transformada em espaços ambientalmente corretos e de embelezamento a cidade, vale ressaltar que a existência de jardins bem conservados, favorece o convívio social. A proximidade com a natureza permite a contemplação e acalma a fadiga mental, além de embelezar o seu entorno em decorrência de sua estética paisagística, contribui para a harmonia propiciando conforto térmico, a partir da melhoria na sensação de bem estar promovida pelo sombreamento, refrescando o meio ambiente. Ressaltamos ainda que a falta do fornecimento desses produtos certamente poderá gerar grave danos as atividades essenciais da Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município. Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade da AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE... A razão da opção em se contratar a empresa DANILO SOARES MELO 90378580310. A foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.199,50 (dezessete mil, cento e noventa nove reais e cinquenta centavos).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 18 de Junho de 2019: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.199,50 (dezessete mil, cento e noventa nove reais e cinquenta centavos), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/10/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LILIAN SILVA DE SOUSA PAIVA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação MOIZEIS DOS SANTOS FEITOSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE MOIZEIS DOS SANTOS FEITOSA
Participantes
Participante Resultado
DANILO SOARES MELO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 382KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 382KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 381KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 763KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 382KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO PDF 382KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.10.01.004 2021 DANILO SOARES MELO 17.199,50 01/10/2021
31/12/2021

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