Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
24/02/2022
Data da
ratificação:
24/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
24/02/2022
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PSICOMOTORES DE ALTA QUALIDADE QUE AUXILIA DIRETAMENTE A CRIANÇA NO DESENVOLVIMENTO (PRO KIDS E INTER KIDS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição dos brinquedos faz-se necessária para atender as necessidades das crianças portadoras de autismo, TDAH, deprimidas, com síndromes, entre outras, atendidas no CAPS Infantil de Tamboril. Materiais psicomotores que auxiliam no desenvolvimento (PRO KIDS E INTER KIDS), servem para trabalhar as cores, desenvolver noção de espaço, lateralidade, aperfeiçoar a coordenação motora e raciocínio lógico. Estimular habilidades de concentração, autonomia e confiança. Instigar a criatividade e a imaginação. Estimular atividades sócio emocionais e reconhecer sentimentos.
Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PSICOMOTORES DE ALTA QUALIDADE QUE AUXILIA DIRETAMENTE A CRIANÇA NO DESENVOLVIMENTO (PRO KIDS E INTER KIDS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que o menor preço s apresentado está dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PSICOMOTORES DE ALTA QUALIDADE QUE AUXILIA DIRETAMENTE A CRIANÇA NO DESENVOLVIMENTO (PRO KIDS E INTER KIDS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.
A razão da opção em se contratar a empresa PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA-CE, se dar por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00(dez mil reais)
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece:
É dispensável licitação:
omissis...
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Art. 24, inciso II, alínea a: para compras e serviços não referidos no inciso anterior, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018:
a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
