Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
15/02/2022
Data da
ratificação:
15/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
15/02/2022
Valor estimado: R$
14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços em questão faz se necessária para a elaboração de um diagnostico elencando as principais demandas dos agricultores do município de Tamboril/CE, com o intuito da criação de um projeto de acompanhamento das famílias de agricultores municipais a fim de melhorar a capacidade produtiva dos mesmo, fazendo com o que aumente sua fonte de renda e consequentemente melhore a qualidade de vida.
Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE.
A razão da opção em se contratar a empresa FRANCIVALDO MOURA SAMPAIO 02576030343, CNPJ n° 41.184.937/0001-41. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo.
VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece:
É dispensável licitação:
omissis...
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Art. 24, inciso II, alínea a: para compras e serviços não referidos no inciso anterior, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018:
a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
