Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/09/2026

Data da divulgação do extrato: 16/09/2026

Data da ratificação: 16/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/09/2026

Valor estimado: R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SENSOR DE CAPNOGRAFIA MAINSTREAM E CABO ADAPTADOR COMPATÍVEL COM O MONITOR SAT 500, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SENSOR DE CAPNOGRAFIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAMBORIL/CE.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento e utilização dos equipamentos de monitorização existentes na rede municipal de saúde, especialmente do monitor multiparamétrico SAT 500, empregado no acompanhamento clínico de pacientes que demandam vigilância contínua de parâmetros fisiológicos. A capnografia constitui importante recurso de monitorização, permitindo o acompanhamento contínuo da concentração de dióxido de carbono (CO2) presente no ar expirado pelo paciente e fornecendo informações relevantes acerca de sua ventilação. Sua utilização contribui para a avaliação rápida de alterações respiratórias, auxiliando a equipe assistencial na identificação de situações que possam exigir intervenção imediata, especialmente no atendimento de pacientes em condições clínicas que demandem maior nível de monitoramento. Nesse contexto, foi identificada a necessidade de disponibilizar ao equipamento existente os componentes necessários à realização dessa modalidade de monitorização, garantindo a correta compatibilidade e integração com o monitor SAT 500. A solução pretendida não se limita à disponibilização do recurso material, uma vez que sua adequada utilização depende da correta instalação, configuração, verificação funcional e avaliação das condições gerais do equipamento ao qual será incorporado. A contratação contempla, portanto, uma solução integrada voltada à recuperação, complementação e preservação da capacidade operacional do equipamento já pertencente à Administração, associando o fornecimento dos componentes necessários à realização de manutenção preventiva e à instalação técnica correspondente. Essa abordagem busca assegurar que o sistema seja colocado em funcionamento de maneira adequada, minimizando riscos decorrentes de instalação incorreta, incompatibilidades, falhas de configuração ou deficiências previamente existentes que possam comprometer sua utilização. A manutenção preventiva mostra-se igualmente necessária para verificar as condições de funcionamento do equipamento, identificar antecipadamente desgastes, falhas ou anormalidades, promover os ajustes pertinentes e reduzir a possibilidade de interrupções inesperadas durante sua utilização. Trata-se de medida que contribui tanto para a segurança dos pacientes e profissionais quanto para a preservação do patrimônio público, favorecendo maior confiabilidade, disponibilidade e vida útil dos equipamentos médico-hospitalares. A necessidade administrativa decorre, assim, da importância de manter disponíveis e plenamente funcionais os recursos tecnológicos utilizados na assistência à saúde, evitando que a indisponibilidade ou funcionamento inadequado do sistema de monitorização limite a capacidade da equipe assistencial de acompanhar adequadamente os pacientes atendidos pela rede municipal. Além disso, a contratação possibilita melhor aproveitamento do equipamento já existente, evitando sua subutilização por ausência de componentes ou de intervenção técnica apropriada e representando alternativa racional sob o ponto de vista administrativo e operacional, na medida em que busca restabelecer e ampliar sua funcionalidade sem demandar, neste momento, a substituição integral do monitor. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada operacionalização do monitor SAT 500, proporcionar maior segurança e confiabilidade à monitorização dos pacientes, reduzir riscos de indisponibilidade do equipamento, preservar os bens públicos existentes e assegurar melhores condições para a continuidade e a qualidade dos serviços assistenciais prestados pela Secretaria Municipal da Saúde de Tamboril/CE.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais),que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.