EDITAL Nº 021-2026/SMS- PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A DÉCIMA SEXTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO DA SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS - PARA OS MESES DE OUTUBRO/2026 ATÉ DEZEMBRO/2026. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955- 23.2007.8.06.0170.
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