Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1394308
Vigência: 24/09/2026
Data da publicação: 25/09/2025
Data da celebração: 24/09/2025
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
Responsável: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
Responsável: LUIZ MARCELO MOTA LEITE
Informações do objeto
Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.
Justificativa
Atendimento às necessidades de funcionamento da Rede pública de educação básica.
DATA: 24/09/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PLANO DE TRABALHO | 506KB | 
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| TERMO DE CONVENIO | 3MB |
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