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DISPENSA: 012/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/01/2021
Data da divulgação do extrato: 29/01/2021
Data da ratificação: 29/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2021
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO NA CIDADE DE TAMBORIL DISTRITO DE SUCESSO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA (CRAS) JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente à pessoa de José Arteiro Ferreira Teixeira, portador do CPF nº 068.668.163-00, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$ 800,00 (Oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LILIAN SILVA DE SOUSA
Responsável pela Informação CLAUDIANE DA SILVA MADEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSÉ ARTEIRO FERREIRA TEIXEIRA 068.668.163-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 302KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 338KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 351KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 347KB
MINUTA PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 787KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 312KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 01.02.2021.008 2021 JOSÉ ARTEIRO FERREIRA TEIXEIRA 9.600,00 01/02/2021
31/12/2021
RESCINDIDO
14/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 01.02.2021.008 2021 JOSÉ ARTEIRO FERREIRA TEIXEIRA 0,00 14/12/2021
14/12/2022
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