eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO ROMULO NAVONE ARAUJO VERAS SECRETÁRIO(A)
BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA SECRETÁRIO(A)
CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA SECRETÁRIO(A)
CICERO GLAUBIO CAMPOS SILVANO SECRETÁRIO(A)
GIMPAULO MELO BARROS PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
JESSICA RAYANE DA SILVA GOMES SECRETÁRIO(A)
JOSE FLAVIO BRITO SILVA SECRETÁRIO(A)
LILIAN SILVA DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA CHEFE DE GABINETE
RENATO MOTA VERAS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

KARINA KELLY VERAS FRANCILINO ARAUJO

Contatos do SIC

Tel: (88) 99226.6608

Email: ouvidoriatamboril@gmail.com

Endereço do SIC

Rua: Germiniano Rodrigues de Farias, S/N - São Pedro - CEP: 63.750-000 - Tamboril/CE

Horário do SIC

De Segunda a Sexta das 8h às 12h e de 14h às 17h

Última solicitação: 26/01/2024 12:47

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