Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 10:04:21

LEI MUNICIPAL: 125/2023 13/03/2023 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE( ACS )E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS( ACE ), NO ÂMBITO DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 124/2023 08/03/2023 · ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 092, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULA A SELEÇÃO PÚBLICA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 123/2023 17/02/2023 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL TAMBORIL EDUCA MAIS EJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 122/2023 17/02/2023 · INSTITUI O PROGRAMA TAMBORIL EDUCA MAIS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 121/2023 17/02/2023 · CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DEA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LC - LEI COMPLEMENTAR: 120/2023 07/02/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA - SEPLAG, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº50, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 119/2023 07/02/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ABDIAS RODRIGUES DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CEAcessar LEI MUNICIPAL: 118/2023 02/02/2023 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 117/2022 14/12/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SR. JOSÉ PEREIRA DA LUZAcessar LEI MUNICIPAL: 116/2022 14/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE A SRA. RAIMUNDA INÊS EDUARDO DA SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 115/2022 14/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. FRANCISCA ERICA RODRIGUES SOARESAcessar LEI MUNICIPAL: 114/2022 14/12/2022 · REFORMULA A LEI N° 18/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 113/2022 14/12/2022 · ALTERA A LEI N°021/1991, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TAMBORIL - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 112/2022 30/11/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 111/2022 30/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. EULÁLIA DIAS FERNANDESAcessar LEI MUNICIPAL: 110/2022 30/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. WILSON SOARES MENESES JUNIORAcessar LEI MUNICIPAL: 109/2022 30/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. VANDERLEI DOS SANTOS SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 108/2022 30/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO D TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. ERICA IBIAPINA DO VALEAcessar LEI MUNICIPAL: 107/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE SRA. BRUNA MARTINS PEDROSA DA SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 106/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. RAYNICKSON DA SILVA RODRIGUESAcessar LEI MUNICIPAL: 105/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. SORROCO DHRYME VIEIRA DIASAcessar LEI MUNICIPAL: 104/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANAAcessar LEI MUNICIPAL: 103/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. FRANCISCO ANDERSON NASCIMENTO LIMAAcessar LEI MUNICIPAL: 102/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 101/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CEAcessar LEI MUNICIPAL: 100/2022 29/11/2022 · DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORILAcessar LEI MUNICIPAL: 099/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOARES DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CEAcessar LEI MUNICIPAL: 098/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ FERREIRA GOMES - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CEAcessar LEI MUNICIPAL: 097/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 096/2022 29/11/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO TEMÓTEO DOS SANTOS - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CEAcessar

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