Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 10:04:21

LEI MUNICIPAL: 215/2024 28/05/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO PEREIRA MARTINS - BAIRRO MONTE AZUL - MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2024 27/05/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. ANTONIO GLEISON DA SILVA BATISTA."Acessar LEI MUNICIPAL: 213/2024 27/05/2024 · "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGOS DOMOCILIADOS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2024 27/05/2024 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2024 09/05/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE RODRIGUES PAZ- BAIRRO COHAB II- MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2024 09/05/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIO LEITE DA COSTA - BAIRRO II - MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2024 09/05/2024 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DA VILA SÃO PEDRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LC - LEI COMPLEMENTAR: 208/2024 29/04/2024 · "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N/ 40, DE 20DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, EM SEU ARTIGO 13 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 277/2024 23/04/2024 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 207/2024 23/04/2024 · "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2024 23/04/2024 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2024 17/04/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM ZACARIAS DE SOUSA NA COMUNIDADE DE SABONETE- DISTRITO DE BOA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2024 17/04/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. EDIMAR CARLOS DE OLIVEIRAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 203/2024 17/04/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. SAMARA DE SOUSA SANTOS".Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2024 09/04/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. DANIELLE GOMES MOURA DE FARIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 201/2024 09/04/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. WELLINGTON PEREIRA NUNES".Acessar LEI MUNICIPAL: 200/2024 09/04/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. CARLOS CÉSAR MARTINS FILHO".Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2024 09/04/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE CLASSIFICAÇÕES ECONOMICAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2024, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2024 26/03/2024 · CONCEDE PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA AO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TAMBORIL, REFERENTE AO INTERSTÍCIO DOS ANOS DE 2018-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2024 11/03/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA FERREIRA LIMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 196/2024 11/03/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$200.00,00 (duzentos mil reais), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2024, CONFORME ABAIXO DESCRIMINADO.Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2024 11/03/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2024, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 194/2024 11/03/2024 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ARTE E CULTURA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL COM BOLSA DE INCENTIVO PARA PROFESSORES/MONITORES".Acessar LEI MUNICIPAL: 193/2024 11/03/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE TAMBORILAcessar LEI MUNICIPAL: 192/2024 01/03/2024 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 191/2024 01/03/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DR. ELISIO PINHEIRO MARANHÃO, LACALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE."Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2024 01/03/2024 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE RAIMUNDA ALVES CAMPOS, LOCALIZADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE".Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2024 21/02/2024 · CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 188/2024 20/02/2024 · EMENTA: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2024 07/02/2024 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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