Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 269 registros

LEI MUNICIPAL: 018/2021 19/02/2021

19/02/2021

INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL TAMBORIL CEARÁ E DÁ OUTRAS DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 017/2021 09/02/2021

09/02/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Tamboril.

LEI MUNICIPAL: 016/2021 14/01/2021

14/01/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o salário mínimo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 015/2021 08/01/2021

08/01/2021

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos administrativos do Município de Tamboril.

LEI MUNICIPAL: 006/2020 07/04/2020

07/04/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 004/2020 06/03/2020

06/03/2020

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A /2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI MUNICIPAL: 003/2020 31/01/2020

31/01/2020

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS , DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO , BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MINICÍPIO DE TAMBORIL -CE ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 002/2020 31/01/2020

31/01/2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSONAIS DO MAGISÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 062/2009, DE 07-12-,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

LEI MUNICIPAL: 01/2020 31/01/2020

31/01/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/2020 31/01/2020

31/01/2020

EMENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTE DE ENDEMIAS , DISPÇÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO ,ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 023/2019 02/12/2019

02/12/2019

DSIPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PROTUDOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: IN 02 2019/2019 12/09/2019

12/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019

LEI MUNICIPAL: IN 032019/2019 12/09/2019

12/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019

LEI MUNICIPAL: IN 01 2019/2019 12/09/2019

12/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019

LEI MUNICIPAL: 016/2019 04/09/2019

04/09/2019

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO , POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA UNIÃO , DOS ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS , EM CASO DE ENTERESSE PUBLICO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS,

LEI MUNICIPAL: 015/2019 20/08/2019

20/08/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL .

LEI MUNICIPAL: 014/2019 02/07/2019

02/07/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 010/2019 14/06/2019

14/06/2019

INSTITUI O PROGRAMA ARBONIZAR, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 008/2019 06/05/2019

06/05/2019

REAJUSTE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MINICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 007/2019 02/04/2019

02/04/2019

RATIFICA ASS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A DE 27 DE ABRIL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 004/2019 15/02/2019

15/02/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AERÓDROMO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL AO AERO CLUBE CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 003/2019 01/02/2019

01/02/2019

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIAL PARA PROFISSONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 062/2019, DE 07-12-2,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 002/2019 01/02/2019

01/02/2019

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE CAMBATE A ENDEMIAS ,DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INVENTIVO ,BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/2019 01/02/2019

01/02/2019

AUTORIZAR O CHEFE DO PODER ESXECUTIVO MUNICIPAL ,AUMENTAR SALARIO MINIMO E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 040/2018 15/08/2018

15/08/2018

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 017/2018 15/08/2018

15/08/2018

DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE E DÁ OURAS RPOVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 021/2018 25/06/2018

25/06/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 004/2018 20/05/2018

20/05/2018

LEI QUE CRIA A CONTROLADORIA INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO

LEI MUNICIPAL: 016/2018 07/05/2018

07/05/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO ,PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 015/2018 04/05/2018

04/05/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO , PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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