AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. LEI 45. 25 NOVDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI N°073/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 22 DE JUNHO DE 2010, SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DE BOLSA INCENTIVO PARA A BANDA DE MÚSICA DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ARTIGO 102, nos itens 7.02, 7.04 E 7.05, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, NO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do Município de Tamboril/CE e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS-CRATEUS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE TAMBORIL (COMUCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°23, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento que altera a Lei Orçamentária Anual No 14, De 30 de Outubro de 2020, e dá outras providências".
INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL TAMBORIL CEARÁ E DÁ OUTRAS DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Tamboril.
