Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 10:04:21

LEI MUNICIPAL: 244/2024 11/11/2024 · EMENTA: NOMEIA RUA PORCINA DE SOUSA SILVA - BAIRRO MONTE AZUL - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 243/2024 11/11/2024 · EMENTA: NOMEIA RUA ANASTACIO ALVES SAMPAIO - BAIRRO MONTE AZUL - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 242/2024 11/11/2024 · EMENTA: NOMEIA RUA ALMERINDA FARIAS DE MEDEIROS - NENEN FARIAS - BAIRRO MONTE AZUL - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 241/2024 11/11/2024 · EMENTA: NOMEIA AVENIDA OFICIAL DE JUSTIÇA GERARDO FERREIRA CALAÇA - BAIRRO MONTE AZUL - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 240/2024 30/10/2024 · DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 239/2024 30/10/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEREZ ALMEIDA RIBEIRO - BAIRRO BABOSA - SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 238/2024 30/10/2024 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 237/2024 03/10/2024 · EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TAMBORILENSE AO SR. NEEMIAS FREITAS DE MELO.Acessar LEI MUNICIPAL: 236/2024 03/10/2024 · EMENTA: NOMEIA LUANA LIMA DE SOUSA, A PASSAGEM MOLHADA NO RIO DA LOCALIDADE DO TORRES NA REGIÃO DA VILA CARÃO - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 235/2024 03/10/2024 · EMENTA: NOMEIA SEMEÃO BEZERRA DE SOUSA, A PASSAGEM MOLHADA NO RIO DA LOCALIDADE CARNAÚBA NO DISTRITO DE CARVALHO-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 140/2024 30/08/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 234/2024 26/08/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2024, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 233/2024 26/08/2024 · EMENTA: SUBSTITUI O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTO ANTONIO" DO DISTRITO DE AÇUDINHO - TAMBORIL-CE, QUE PASSARÁ A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA AMBROSIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 231/2024 22/08/2024 · "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRONICO EXCLUSIVO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS DIAS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "Acessar LEI MUNICIPAL: 230/2024 22/08/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. JAMERSON PEREIRA MAGALHÃES."Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2024 13/08/2024 · EMENTA: NOMEIA FRANCISCO DAS CHAGAS BESEIRRA DE CARVALHO, A PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ NO DISTRITO DE CARVALHO - TAMBORIL/CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 228/2024 13/08/2024 · EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAMBORILENSE A SRA. MARIA GILBERLANDIA MENDES.Acessar LEI MUNICIPAL: 227/2024 23/07/2024 · DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, BIOQUÍMICOS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 226/2024 27/06/2024 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE PARA QUADRENIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 225/2024 27/06/2024 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 224/2024 24/06/2024 · "REGULAMENTA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, DO INCENTIVO DE COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA N/ 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPE MULTIPTOFISSIONAL - E-MULTI, PROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 223/2024 24/06/2024 · NOMEIA A ARENINHA JOSÉ GOMES DA SILVA - DISTRITO DE CARVALHO - TAMBORIL-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 223 A/2024 24/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT+ DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 222/2024 24/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT+ DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2024 10/06/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 208.606,58 (DUZENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 220/2024 10/06/2024 · "DISPÕE REDEFINIR O PERIMETRO URBANO DE TAMBORIL (SEDE) E A SEDE DO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 219/2024 10/06/2024 · CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. MARIA PEREIRA DE CASTRO-DONA PEPETA.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2024 10/06/2024 · CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIO" AO SR. JOAQUIM FLORENTINO DE SOUSA.Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2024 10/06/2024 · CONCEDE A COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIO" AO SR. FRANCISCO NENO DE FARIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2024 10/06/2024 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. ANDRESSA MARIA MOTA MELO."Acessar

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