Nomeação: Agente: Rogeria Santiago de Oliveira Sousa, Cargo: Assistente de Apoio Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Francisca Adelaide Carvalho Assis, Cargo: Assistente de Apoio Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTES PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N°62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAMBORIL — REFIS, ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DE TAMBORIL - CE, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI LEGISLATIVA N° 21/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E SEUS ÓRGÃOS FICA VEDADA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E MULHER TRANS, ESTABELECENDO VEDAÇÃO ESPECÍFICA A HOMENS CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E FEMINICÍDIO, DANDO DENOMINAÇÃO ESPECIFÍCA, QUE PASSA A SE CHAMAR: “LEI PROFESSORA LENIVALDA CARVALHO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 122, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA TAMBORIL EDUCA MAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 144, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 145, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE CRIA O CARGO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 009, DE 16 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Celio Clayson Souza de Araújo, Cargo: Diretor Tecnico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Juliana Gomes Lima, Cargo: Coordenadora da Vigilância Socioassistencial , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Mara Cristina Gomes de Sousa Jorge, Cargo: Coordenadora da Coordenadoria da Igualdade Racial, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistencia Social

Exoneração, Agente: Mara Cristina Gomes de Sousa Jorge, Cargo: Coordenadora da Vigilância Socioassistencial , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Licença Premio , Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Licença Premio , Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Francisca Linhares Canafistula, Cargo: Assistente de Apoio Administrativo , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Maria Genivalda de Carvalho, Cargo: Coordenador (a) Escolar Tipo - C, Secretaria: Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE

Nomeação, Agente: Regina Aparecida Soares Lima, Cargo: Secretario(a) Escolar - Tipo A, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Regina Aparecida Soares Lima, Cargo: Secretário(a) Escolar - Tipo B , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Vanderson Peres Magalhaes de Sousa, Cargo: Coordenador (a) Escolar Tipo - C, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Antonia Auriglecia da Luz Moreira Temoteo, Cargo: Secretario(a) Escolar - Tipo A, Secretaria: Gabinete do Prefeito

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL.

Nomeação, Agente: Ana Meylline Vieira Oliveira, Cargo: Coordenador de Saude Bucal, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Iasmim dos Santos Oliveira Vieira, Cargo: Coordenador de Saude Bucal, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Maria Rafaela Feitosa de Sousa, Cargo: Coordenadora do Selo Inspenção Municipal (sim) , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Maria Rafaela Feitosa de Sousa, Cargo: Coordenadora de Agricultura e Pecuária, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Jose Renato Ferreira dos Santos, Cargo: Coordenadora da Coordenadoria da Igualdade Racial, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Licença Premio , Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.