DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 330/2025 (LEI AUTORIZATIVA).
NOMEIA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES GALVÃO, NO BAIRRO COHAB - DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL-CE.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 145, DE 5 DE JULHO DE 2023, ALTERA O ANEXO I, DA REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS N° 122, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E N° 144, DE 5 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECIFICA" AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-PREFEITO DE TAMBORIL, O SR. PEDRO CALISTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, O PROJETO "ELOS", VOLTADO À ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, COM FOCO NO FORNECIMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E INFORMATIVO DAS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EFETIVADO PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA FRANCISCO ARAUJO FILHO - SR. CUTIS, EM TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARLENE DE SOUSA ARAUJO, NO BAIRRO MONTE CASTELO - TAMBORIL-CE.
DESIGNAR A JUNTA MÉDICA PERICIAL PARA PROCEDER AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE OU INCAPACIDADE LABORATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TAMBORIL.
EXONERAR: AGENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS CALAÇA JUNIOR, CARGO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA: SECRETARIA DE SAÚDE
EXONERAR: AGENTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES MARTINS ALVES, CARGO: COORDENADORA DE CONTROLE DE ZOONOSES, SECRETARIA: SECRETARIA DE SAÚDE
NOMEAÇÃO: AGENTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES MARTINS ALVES, CARGO: COORDENADOR (A) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA: SECRETARIA DA SAÚDE.
VEDA A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, EM TODO O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA.
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 174, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COMO PRAÇA SANTO ANASTÁCIO; AUTORIZA A CEDER E DESTINAR UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONOMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DA CIDADE DE TAMBORIL, SANTO ANASTÁCIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS N° 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 018, DE FEVEREIRO DE 2021 E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.
DISPÕE SOBRE ANTECIPAR FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLATADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2025, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
EMENTA: NOMEIA RUA VICENTE FERREIRA DO VALE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARIA SAMPAIO DA LUZ - DONA IZOLDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA RAIMUNDA HOLANDA ROSA - DONA IOLANDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA JOSÉ RENATO MOTA, DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA ANASTÁCIO GOMES CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES DE LGBTFOBIA, RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOEMAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO ANAILSON DA COSTA ARAÚJO, CARGO: ASSESSOR TECNICO, SECRETARIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXONERAÇÃO: AGENTE: ANTHONY MATHEUS TIMBO CALAÇA, CARGO: COORDENADOR DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF, SECRETARIA: SECRETARIA DA SAÚDE
