DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-PREFEITO DE TAMBORIL, O SR. PEDRO CALISTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, O PROJETO "ELOS", VOLTADO À ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, COM FOCO NO FORNECIMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E INFORMATIVO DAS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EFETIVADO PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA FRANCISCO ARAUJO FILHO - SR. CUTIS, EM TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARLENE DE SOUSA ARAUJO, NO BAIRRO MONTE CASTELO - TAMBORIL-CE.
DESIGNAR A JUNTA MÉDICA PERICIAL PARA PROCEDER AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE OU INCAPACIDADE LABORATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TAMBORIL.
VEDA A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, EM TODO O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 174, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COMO PRAÇA SANTO ANASTÁCIO; AUTORIZA A CEDER E DESTINAR UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONOMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DA CIDADE DE TAMBORIL, SANTO ANASTÁCIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS N° 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 018, DE FEVEREIRO DE 2021 E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE.
DISPÕE SOBRE ANTECIPAR FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLATADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2025, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
EMENTA: NOMEIA RUA VICENTE FERREIRA DO VALE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARIA SAMPAIO DA LUZ - DONA IZOLDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA RAIMUNDA HOLANDA ROSA - DONA IOLANDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA JOSÉ RENATO MOTA, DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA ANASTÁCIO GOMES CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES DE LGBTFOBIA, RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOEMAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO ANAILSON DA COSTA ARAÚJO, CARGO: ASSESSOR TECNICO, SECRETARIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXONERAÇÃO: AGENTE: ANTHONY MATHEUS TIMBO CALAÇA, CARGO: COORDENADOR DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF, SECRETARIA: SECRETARIA DA SAÚDE
NOMEAÇÃO: AGENTE: VANESSA PEREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, CARGO: COORDENADORA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SECRETARIA: SECRETARIA DE SAUDE
EXONERAÇÃO: AGENTE: MARIA RAFAELA FEITOSA DE SOUSA, CARGO: COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, CARGO: ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
NOMEAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
NOMEIA A EQUIPE DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE
EXONERAR: AGENTE: FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
