DISPÕE SOBRE ANTECIPAR FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLATADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2025, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
EMENTA: NOMEIA RUA VICENTE FERREIRA DO VALE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA MARIA SAMPAIO DA LUZ - DONA IZOLDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA RUA RAIMUNDA HOLANDA ROSA - DONA IOLANDA, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA JOSÉ RENATO MOTA, DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL-CE.
EMENTA: NOMEIA AVENIDA ANASTÁCIO GOMES CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO TAMBORIL VILLE - TAMBORIL-CE.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES DE LGBTFOBIA, RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOEMAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO ANAILSON DA COSTA ARAÚJO, CARGO: ASSESSOR TECNICO, SECRETARIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXONERAÇÃO: AGENTE: ANTHONY MATHEUS TIMBO CALAÇA, CARGO: COORDENADOR DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF, SECRETARIA: SECRETARIA DA SAÚDE
NOMEAÇÃO: AGENTE: VANESSA PEREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, CARGO: COORDENADORA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SECRETARIA: SECRETARIA DE SAUDE
EXONERAÇÃO: AGENTE: MARIA RAFAELA FEITOSA DE SOUSA, CARGO: COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
EXONERAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, CARGO: ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
NOMEAÇÃO: AGENTE: FRANCISCO GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
NOMEIA A EQUIPE DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE
INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA COORDENADORA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NOS TERMOS DO DECRETO N° 183/2025 E DA PORTARIA N° 323/2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029.
DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA COORDENADORA RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE TAMBORIL (NAPE), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL N° 289, DE 22 DE MAIO DE 2025, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE, LAZER E CIDADANIA E O INCENTIVO FINANCEIRO AO COORDENADOR ESPORTIVO E O AGENTE DE ESPORTE DE TAMBORIL-CEARÁ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação: Agente: Rogeria Santiago de Oliveira Sousa, Cargo: Assistente de Apoio Administrativo, Secretaria: Secretaria de Saúde
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exoneração, Agente: Francisca Adelaide Carvalho Assis, Cargo: Assistente de Apoio Administrativo, Secretaria: Secretaria de Saúde
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTES PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL N°62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAMBORIL REFIS, ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DE TAMBORIL - CE, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2025-2028
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI LEGISLATIVA N° 21/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E SEUS ÓRGÃOS FICA VEDADA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E MULHER TRANS, ESTABELECENDO VEDAÇÃO ESPECÍFICA A HOMENS CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E FEMINICÍDIO, DANDO DENOMINAÇÃO ESPECIFÍCA, QUE PASSA A SE CHAMAR: LEI PROFESSORA LENIVALDA CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
