DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE DEMISSÃO.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 042/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMA SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA VICENTE FERREIRA, VILA TIMBÓ, DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DESTINADO À ABERTURA DE VIA PÚBLICA DE ACESSO À NOVA CRECHE MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 257/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR A SRA. WANESSA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO, PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA ANA MARIA RODRIGUES FURTADO, PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS DA SRA. MARIA GERLANDIA DE SOUZA TORRES MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL PARA QUADRO DE QUADRILHA JUNINA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, N° 05/2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO; AGENTE; JOANALINA MARQUES MOURA LIMA PIMENTEL, CARGO; ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

NOMEAÇÃO; AGENTE: FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES SARAIVA, CARGO; ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

NOMEAÇÃO: AGENTE: LUIS GUSTAVO TIMBÓ VERAS. CARGO; PROCURADOR FISCAL E PATRIMONIAL - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339/2025, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 379/2026, E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 110/2023, 085/2022 E 046/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamboril/CE, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, compatibiliza sua aplicação com a Lei Federal nº 13.709/2018, organiza o Serviço de Informações ao Cidadão, a transparência ativa e passiva, o procedimento recursal, a classificação e reavaliação de informações sigilosas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL, PARA GRUPO DE QUADRILHA JUNINA DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. N° 04/2026. - AVALIADOR 1; JOSÉ VANDERLEY SOUSA DO NASCIMENTO, CPF n° 066.879.533-62 - AVALIADOR 2; JÉSSICA RAYANE DA SILVA GOMES, CPF n° 051.895.423-43.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DO EDITAL DE FOMENTO E AÇÕES CULTURAIS DE TAMBORIL/CE, POLÍTICA NACIONAL ALDAIR BLANC 2026. N° 03/2026. AVALIADOR; MATHEUS RIBEIRO ROCHA - CPF. 077.003.013-01 / AVALIADOR; JALSEY PEREIRA DE NAZARENO - CPF. 739.363.323-04.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE.

CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, MEDIANTE AÇÕES EXTRAMUROS, BUSCA ATIVA E VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE GESTANTES E FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRA DE DESENGASGO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR; SILVIA HELENA DE SOUSA ARAÚJO, MATRÍCULA N° 05050481, DAYANA LOPES SILVA, MATRÍCULA N° 08314961 E DEDIANE SALES SOUSA MELO, MATRÍCULA N° 6223701. PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, CONSTITUÍREM COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

INSTITUI O PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO ESCOLAR" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CEARÁ, E ESTABELECE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO ESCOLAR, COM INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO MONTE AZUL DA PARÓQUIA DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.