DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PORTE E USO DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES MAIORES DE 18 ANOS, PARA FINS DE AUTODEFESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RUA LAURA DE SOUSA LIMA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO ARAUJO FILHO - PEDRINHAS - TAMBORIL-CE.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAMBORIL/CE.
INSTITUI A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 2 DE ABRIL DE 2026 E FERIADO O DIA 3 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO; AGENTE; ANA MARIA RODRIGUES FURTADO, CARGO; CONSELHEIRA TUTELAR. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
DECLARA VACANCIA DE CARGO EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERAÇÃO; AGENTE; ANTONIA SANDRA FERREIRA PAIVA, CARGO; COZINHEIRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO; AGENTE; ALCIDES SOUSA SILVA JUNIOR, CARGO; GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE TAMBORIL. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA.
DECLARA VACANCIA DE CARGO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A COMENDA PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA (LINDALVA MOTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMENDA EDILBERTO LIMA ARAÚJO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBORIL - CMST E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 023, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO; AGENTE; MARIA DHIOVANNA DE SOUSA NASCIMENTO. CARGO; COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EXONERAÇÃO; AGENTE; ANA CARLA DE OLIVEIRA... CARGO; COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO. SECRETARIA DE SAUDE.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINAADAS.
NOMEAÇÃO; AGENTE; LUARA ABREU SAMPAIO, CARGO; SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; SRA. LETÍCIA LUZ DE SOUSA E O SR. ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA GOMES.
NOMEAÇÃO; AGENTE; FRANCISCA ELAINE JORGE FARIAS, CARGO; COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF, SECRETARIA DE SAÚDE.
EXONERAÇÃO; AGENTE; VANESSA PEREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, CARGO; COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF, SECRETARIA DE SAÚDE.
NOMEIA A CASA DA MULHER TAMBORILENSE URSULA SILVA SANTANA-URSINHA.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
